Terça-feira, 21 de Novembro de 2006

Processo Penal contra estado espanhol


Grupo dos Amigos de Olivença


www.olivenca.org


Nota Informativa

 

Tribunal da Relação dá razão ao Grupo dos Amigos de Olivença e determina a abertura de Instrução.

 Governantes do Estado Espanhol arguidos em processo penal      

O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca de Elvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a Instrução Penal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os representantes do Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura), os Administradores da Sociedade Freyssinet, SA, e os Presidentes do Instituto Português do Património Arquitectónico e da Câmara Municipal de Elvas.

Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática de crimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos administradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quanto aos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com a intervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público - a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - em Março de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.

Em acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido, que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal impeditivo».

O GAO, congratulando-se com o Acórdão ora proferido, aguarda com muita expectativa o desenvolvimento do processo penal - que, como Assistente, continuará a acompanhar - confiando que, naturalmente, não deixará de ser apurada a responsabilidade das entidades arguidas, designadamente a dos representantes do Governo Espanhol.  

Pode consultar-se o texto do Acórdão em:
 
http://www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf


Serviço Informativo do GAO
Lx., 20-11-2006.
SI/Grupo dos Amigos de Olivença


Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa
www.olivenca.org - olivenca@olivenca.org
Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77

sinto-me:
Jornal de Olivença editou às 17:38

link do post | comentar | favorito
|
2 comentários:
De Brigona Maria de Windsor a 27 de Dezembro de 2006 às 21:19
Olá. Sou do Brasil e vim te desejar um Feliz Ano Novo! Um abraço do outro lado do oceno!
De Tel do Brasil a 27 de Dezembro de 2006 às 21:21
Olá, vim te convidar para dar uma olhadinha nas notícias do Brasil, e desejar um Feliz Ano Novo!

Comentar post

Janeiro 2009

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Defendendo Olivença

Em defesa do português Oliventino

Olivença back to Portugal

pesquisar

 

Arquivos Recentes

Cimeira Luso-Espanhola, e...

Divulgação GAO 09-2008

Aniversário da ocupação d...

200 anos sobre o Manifest...

se ha creado en Olivenza ...

Divulgação 03/08 da GAO

Divulgação GAO 02-2008

Carta Aberta ao Senhor Pr...

SÓCRATES E OLIVENÇA

XXIII Cimeira Luso-Espanh...

Arquivos

Janeiro 2009

Julho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Fevereiro 2007

Novembro 2006

Outubro 2006

Agosto 2006

Junho 2006

Maio 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Agosto 2005

Sites por Olivença


Grupo dos Amigos de Olivença    

Olivença,Olivenza    

Zolmer Xu Homepage    

PORTUGAL LIVRE

Foruns por Olivença


Forum Olivença     

Forum Defesa     

Grupos por Olivença


Grupo Olivença

Grupo Olivença é portuguesa (MSN)

Blogs por Olivença


Olivença é Portuguesa

Olivença é Portugal

Solidários a Olivença


Sonho Alentejano

EU acredito em Portugal

Viver Livremente

Beja

Um bolíndri na tarrafa

Estou no...


Estou no Blog.com.pt

E você, blogaqui?



blogs SAPO

subscrever feeds

tags

todas as tags