Quinta-feira, 13 de Setembro de 2007

Divulgação 8 ( GAO )


Grupo dos Amigos de Olivença


www.olivenca.org

Divulgação 08-2007


800 Anos do Tratado de Alcanices

Na sequência de esclarecida política diplomática, o Rei D. Dinis assinou com o Rei de Castela, em 12 de Setembro de 1297, o Tratado de Alcanices, pelo qual se fixou a fronteira entre os dois Estados peninsulares, sendo reconhecida a soberania portuguesa sobre os territórios e povoações de Riba-Côa, Ouguela, Campo Maior e Olivença.

Os limites então estabelecidos mantiveram-se até hoje, assim se constituindo a mais antiga e estabilizada fronteira nacional da Europa.

Todavia, o Estado vizinho, que sob variadíssimos pretextos e em diversas ocasiões questionou a existência de tais limites, ocupou a vila portuguesa de Olivença em 1801,. Situação esta que permanece, indignamente, apesar das determinações e acordos internacionais (designadamente o Tratado de Viena de 1815), apesar dos próprios compromissos assumidos pelo Estado espanhol, apesar do Direito Internacional.

Na passagem de 800 anos sobre o Tratado de Alcanices, o Grupo dos Amigos de Olivença, denuncia – como sempre o fez desde a sua fundação por Ventura Ledesma Abrantes, oliventino refugiado em Portugal, há mais de 70 anos – a ocupação daquela parcela de Portugal.

Esta associação de cidadãos que não abdicam do exercício dos seus inalienáveis direitos de intervenção pública – continuando o testemunho de tantos vultos que pugnaram pela portugalidade de Olivença, como Fernando Pessoa, Hernâni Cidade, Jaime Cortesão, Queiroz Veloso, Torquato de Sousa Soares, Humberto Delgado, Miguel Torga, Ricardo Rosa e Alberty – reclama-se, muito simplesmente, daquela que é a posição jurídico-política portuguesa, consagrada constitucionalmente: Portugal não reconhece legitimidade na ocupação de Olivença por Espanha, considerando que o território é português de jure.

Sabida a delicadeza da Questão de Olivença no relacionamento peninsular, como ponto de fricção e causa de desconfianças e equívocos, o GAO entende que só a assunção frontal, pública e desinibida do diferendo, colocando-o na
agenda diplomática luso-espanhola, permitirá ultrapassá-lo e resolvê-lo com Justiça.

Todavia, desde já e como primeiros passos, as Autoridades nacionais deverão assumir e levar por diante uma política de defesa e salvaguarda da Cultura Portuguesa em Olivença, contra a qual, decerto, não serão levantadas obstruções pelo Estado espanhol.

O Grupo dos Amigos de Olivença, exorta os portugueses, detentores da Soberania Nacional, a exigirem e sustentarem o reencontro com Olivença, repudiando dois séculos de alheamento e dando satisfação à História, à Cultura, ao Direito e à Moral.

 

Lisboa., 12-09-2007
A Direcção/Grupo dos Amigos de Olivença
 

Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa
www.olivenca.org - olivenca@olivenca.org
Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77

Jornal de Olivença editou às 17:22

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